{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "385", "ano": "1997", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Djalma Marques de Abreu", "texto_original": "http://sapl.capitaoeneas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/385/pl-no-24-1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Capit\u00e3o En\u00e9as e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "386", "ano": "1997", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Djalma Marques de Abreu", "texto_original": "http://sapl.capitaoeneas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/386/pl-no-25-1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio."}]}