Indicação nº 12 de 05 de Março de 2024

INDICAÇÃO Nº 12/2024

O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma

regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:

Que se oficie ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Adriano Souza Santos, que faça ampla divulgação do Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual.  

JUSTIFICATIVA:

O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

O público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas. 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 05 de março de 2024.

Lício Renan Souto

- Vereador -