2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Que se oficie ao Executivo Municipal que sejam cumpridas as Indicações nº 02/2025, 17/2025 e 125/2025, todas destinadas ao Bairro Sapé, conforme segue: Conclusão da Praça da Bíblia: Finalização das obras e adequações necessárias para entrega do espaço à comunidade. Reforma do Cemitério da Saudade: Construção de banheiros; Instalação de caixa d’água; Término do muro de proteção. Construção do Canteiro Cultural na Praça José Esteves Rodrigues: Estruturação do espaço para implementação da Feira Livre, garantindo condições adequadas para comerciantes e frequentadores.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a retomada das obras de pavimentação e calçamento no Bairro Zona Sul.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria competente, que seja instalada placa de sinalização “PARE” na Av. Nossa Senhora da Guia, esquina com a Av. Alencastro Guimarães, visando garantir maior segurança no trânsito e prevenir acidentes no referido cruzamento.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam providenciadas: A limpeza urbana no Povoado de Orion e o término do serviço de troca de lâmpadas já iniciado.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a reforma das estradas vicinais que ligam: Povoado do Serrote ao Sítio Novo; Serrote ao Brejo Santa Maria; Serrote ao Poço do Pedro/Jaú; Mocambo; Orion; Assentamento Renascer; Baixada; Malhada Real.

Que se oficie ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que seja assegurado o cumprimento da Lei nº 755/2009, com a efetiva criação do curso Pré-Vestibular Solidário para alunos carentes.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a limpeza do bairro Central, Residencial Burarama, Bela Vista, Zona Sul e Morada do Sol.

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o cumprimento da Lei nº 1.091/2026, assegurando a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 130/2025, de autoria do Vereador Jorge dos Reis Rocha da Cruz, aprovada por unanimidade, na data de 24/11/2025. Solicitação: Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizado com urgência uma operação tapa-buracos na Rua 15, esquina com a Praça José Esteves Rodrigues, no bairro Sapé, nas proximidades do Bar do Lino.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a manutenção da Rua S2, bem como a substituição das lâmpadas queimadas e o recolhimento de entulhos nas proximidades do espaço Malaxé.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a iluminação da Praça do bairro Manoel Vaqueiro, bem como a instalação de iluminação pública na Rua Ana Rosa Rodrigues e na Rua J. Na oportunidade, solicita-se também a realização de manutenção asfáltica na Rua José Caetano, localizada no bairro Sapé.

Que se oficie ao Executivo Municipal, junto às secretarias competentes para que promova a implantação ou ampliação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no Município de Capitão Enéas – MG, com ênfase específica na implementação de ações periódicas de saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo: Avaliação odontológica preventiva semestral; Aplicação tópica de flúor; Ações educativas sobre higiene bucal; Encaminhamento para tratamento quando necessário; Distribuição de kits de higiene bucal contendo escova de dentes, creme dental com flúor e fio dental aos alunos da rede municipal.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a colocação de meios-fios nas ruas do Distrito de Santana da Serra que ainda não contam com esse importante equipamento urbano, de modo a garantir maior organização, segurança e qualidade na infraestrutura local.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação e o encascalhamento da estrada que liga o Distrito de Santana da Serra ao Rio Verde, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para todos os usuários dessa via.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a troca imediata das lâmpadas queimadas no Distrito de Santana da Serra, garantindo iluminação adequada em todas as vias públicas da localidade.

Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções para o descarte irregular de entulhos e lixo em áreas públicas ou particulares no Município de Capitão Enéas.