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Indicação nº 14 de 05 de Março de 2024

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Indicação

14

2024

5 de Março de 2024

Solicita ao Executivo Municipal que acione o setor jurídico do Município para notificar as empresas de telefonia, energia e internet, quanto à padronização, alinhamento e a retirada dos fios baixos e inutilizados nos postes sobre as vias públicas, calçadas e aqueles que se emaranham nos galhos de árvores, em nosso Município, sob pena de multa caso o trabalho não seja executado.

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INDICAÇÃO Nº 14/2024

 

O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma

regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:

 

Que se oficie ao Executivo Municipal que acione o setor jurídico do Município para notificar as empresas de telefonia, energia e internet, quanto à padronização, alinhamento e a retirada dos fios baixos e inutilizados nos postes sobre as vias públicas, calçadas e aqueles que se emaranham nos galhos de árvores, em nosso Município, sob pena de multa caso o trabalho não seja executado.

 

JUSTIFICATIVA:

A regulamentação e manutenção contínua visa garantir a segurança viária e dos transeuntes em calçadas e vias do município, assim como preservar a qualidade ambiental mediante afastamento da poluição visual verificada em cabeamentos e postes.

 

 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 05 de março de 2024.

 

Carlos Orlando Rocha

- Vereador -