Requerimento nº 2 de 18 de Junho de 2024

REQUERIMENTO Nº 02/2024

O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) o seguinte requerimento:

Venho requerer que seja convocado o Secretário Municipal de Transporte, o Sr. Vitor Mendes Maia, para comparecimento na Reunião Ordinária, no dia 02/07/2024 (terça-feira), às 19h00 (dezenove horas), na Câmara Municipal, a fim de fazer esclarecimentos sobre as manutenções das estradas vicinais e do transporte no âmbito do município de Capitão Enéas, conforme Art. 58 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 58 - A Câmara ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria dos seus membros, pode convocar Secretário Municipal ou dirigente de entidades da administração indireta, para comparecer perante elas a fim de prestarem informações sobre assunto previamente designado e constante da convocação, sob pena de responsabilidade.  (Lei Orgânica  Municipal).

JUSTIFICATIVA:

Oral.

Câmara Municipal de Capitão Enéas, 18 de junho de 2024.

Vanderson Peres dos Santos

Vereador