Indicação nº 48 de 16 de Julho de 2024

INDICAÇÃO Nº 48/2024

O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma

regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize, o quanto antes, a posse dos novos membros eleitos para assumir o Conselho Tutelar em nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

Os membros do Conselho Tutelar desempenham importante papel para a infância e juventude, esses servidores têm a responsabilidade de zelar pela garantia de direitos fundamentais, como educação, saúde, convívio familiar e proteção contra a violência, agindo a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 16 de junho de 2024.

Jorge dos Reis Rocha da Cruz

- Vereador -