Indicação nº 12 de 21 de Janeiro de 2025

INDICAÇÃO Nº 12/2025

O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma

regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a revisão e atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar no Município de Capitão Enéas.

JUSTIFICATIVA:

Considerando a importância e a responsabilidade das funções desempenhadas pelos conselheiros tutelares na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e levando em conta o aumento do custo de vida e a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos, entendemos ser justo e necessário o reajuste da remuneração.

Ressaltamos que a valorização dos conselheiros tutelares é fundamental para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Acreditamos que o reajuste solicitado contribuirá para a motivação e o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente da defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 21 de janeiro de 2025.