Logo Câmara Municipal de Capitão Enéas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 1 de 07 de Janeiro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei

1

2025

7 de Janeiro de 2025

Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Reconhecimento de Utilidade Pública
    O Povo do Município de Capitão Enéas - MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG.
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.

           

          Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG, 07 de janeiro de 2025.

           

           

          Jorge dos Reis Rocha da Cruz

          Vereador