Requerimento nº 1 de 21 de Janeiro de 2025

REQUERIMENTO Nº 01/2025

O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) o seguinte requerimento:

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública para tratarmos sobre "trânsito, posturas municipais e mobilidade urbana".

JUSTIFICATIVA

A situação atual de nosso município exige intervenção dos representantes constituídos, visto que, o constante e evolutivo número de acidentes e incidentes vem colocando em risco a vida dos usuários do trânsito e em alguns casos, minando a vida dos mesmos. Vale salientar que qualquer tipo de obstrução das vias e infração por parte dos condutores de veículos, colocam em risco a vida dos demais usuários.

A discussão pública apresentará quais as melhores medidas a serem adotadas para a nossa comunidade. Na oportunidade serão levantados temas e situações relevantes, considerando a situação atual dos entregadores de delivery e encomendas, em sua maioria motociclistas transitando acima da velocidade permitida.

A audiência pública possibilitará um levantamento de medidas a serem tomadas. Faz-se necessário a participação de representantes do Poder Executivo, autoridades militares, sociedade civil, comerciantes, representantes da Auto Escola do município, moradores, profissionais técnicos em trânsito, mobilidade urbana e urbanização, para efetivar as decisões técnicas e atividades a serem tomadas na cidade.

Câmara Municipal de Capitão Enéas, 21 de janeiro de 2025.

Hugo Gabriel Lopes Fernandes

- Vereador -