Indicação nº 26 de 04 de Fevereiro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Indicação

26

2025

4 de Fevereiro de 2025

Solicita ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

a A

 

INDICAÇÃO Nº 26/2025

O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma

regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:

 

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

 

JUSTIFICATIVA:

A atualização do piso salarial é de extrema importância para garantir a valorização dos profissionais da educação e assegurar condições dignas de trabalho, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos, sendo assim, reitero que sejam tomadas as providências necessárias para a elaboração do referido projeto de lei, a fim de garantir a efetiva aplicação do piso salarial nacional dos professores em nosso Município.

 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 04 de fevereiro 2025.

 

Vanderson Peres dos Santos

- Vereador -