Indicação nº 41 de 18 de Fevereiro de 2025

INDICAÇÃO Nº 41/2025

O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma

regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja disponibilizado atendimento veterinário, bem como a disponibilização de remédios, insumos, exames, pequenas cirurgias e internações. Solicito ainda que feito a adequação e que seja colocado em funcionamento o equipamento Castramóvel conforme as normas obrigatórias bem como a confecção de um programa de atendimento que atenda a todo o Município.

JUSTIFICATIVA:

Com base no artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Cumpre esclarecer que desde a segunda metade do século XX a luta pelo bem-estar animal atingiu grandes proporções, algo que contribuiu para a composição de inúmeros movimentos populares em prol da defesa dos animais.

Considerando que a população de animais abandonados tem crescido no Brasil, em Capitão Enéas-MG não é diferente, é crescente o número de animais de todos os portes espalhados pelas ruas, causando insegurança e abandono aos cidadãos e animais.

Vale salientar que a rápida proliferação de doenças sexualmente transmissíveis entre animais se espalha muito rápido e dificultam o trabalho dos profissionais do setor de zoonoses e combate às arboviroses.

A contratação de pessoal capacitado para atender as demandas do município

Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 18 de fevereiro de 2025.