Anexos - Parecer ao PL Nº 01/2024 de 07/02/2024 por (Projeto de Lei nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexos
Nome
Parecer ao PL Nº 01/2024
Data
07/02/2024
Autor
Ementa
Parece da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 01/2024 - Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral