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Fica denominada Rua Alfreu Batista Murça a Rua 03 da planta cadastral da cidade de Capitão Enéas.

Dispõe sobre a abertura de crédito Especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e contém outras providências.

Cria o Pré-Escolar do Distrito de Caçarema.

Cria o Pré-Escolar do Povoado de Santana.

De acordo com o Inciso IV Art. 66 da Lei Orgânica Municipal, autoriza a redução do IPTU de 1.998, mais o parcelamento das mesmas.

Autoriza o Município de Capitão Enéas, proceder repasse de recursos a entidades e organizações de assistência Social.

Autoriza o Município de Capitão Enéas, através de seu representante legal, a adquirir terreno destinado a ampliação de Distrito Industrial de Capitão Enéas, através de desapropriação, por Utilidade Pública, conforme a Lei 6.602/78, e de Interesse Social, conforme Artigo 2º da Lei 4.132/62 para implantação de indústria no Município efetuar doação e dá outras providências.

Acrescenta Dispositivo a Lei Municipal nº 424 de 19 de agosto de 1993 e contém outras providências.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária dos Moradores de Santana da Lapinha,

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Modifica os Anexos II, III e IV da Lei nº 373 de 07 de agosto de 1992, define número de cargos, níveis e contém outras providências.

Dispõe sobre a criação de Ponto de Táxi e dá concessão de placas no Município de Capitão Enéas.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Agnaldo Lopes da Costa.

Modifica os Artigo 111 e 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Aprova as Contas do Município de Capitão Enéas/MG, relativas ao exercício de 1993.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 08/1998.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/1998.