Logo Câmara Municipal de Capitão Enéas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PL 20/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe Sobre a Reestruturação e Fixação dos Vencimentos dos Cargos que especifica e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.081, de 14 de outubro de 2025