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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 964, de 03 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

964

2021

3 de Fevereiro de 2021

Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul.

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RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

    O Povo do Município de Capitão Enéas -MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul.
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.

           

          Capitão Enéas-MG, 29 de Fevereiro de 2021. 


          Reinaldo Landulfo Teixeira

          Prefeito de Capitão Enéas