Resolução nº 4, de 05 de abril de 1995
Art. 1º.
Ficam atualizados os subsídios dos vereadores a Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG, com base na variação do IPCR dos meses de Outubro de 1994 a Março de 1995 que passa a ser:
SUBSIDIOS FIXOS_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ R$ 185,00
SUBSIDIOS VARIÁVEIS_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ R$ 185,00
TOTAL _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _R$ 370,00
Art. 2º.
A verba de representação do Presidente da Câmara Municipal continua sendo de 60% dos subsídios constantes do artigo primeiro.
Art. 3º.
A parte variável será dividida pelas Sessões Ordinárias realizadas, a que efetivamente comparecer tomando parte nas votações.
Art. 4º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeeitos financeiros a partir de 01 de março de 1995.