Logo Câmara Municipal de Capitão Enéas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.070, de 07 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1

2025

7 de Fevereiro de 2025

Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Reconhecimento de Utilidade Pública
    O Povo do Município de Capitão Enéas - MG, por seus representantes na Câmara, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG.
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.

           

          Capitão Enéas-MG, 07 de janeiro de 2025.

           

           

          Eng. Reinaldo Landulfo Teixeira

          Prefeito Municipal