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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 971, de 01 de julho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

971

2021

1 de Julho de 2021

Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural de Nova Serrinha.

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Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural de Nova Serrinha.
    O Povo do Município de Capitão Enéas -MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitárla Rural de Nova Serrinha.
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.

          Capitão Enéas-MG, 01 de Julho de 2021.


          REINALDO LANDULFO TEIXEIRA
          Prefeito Municipal