Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do motivo pelo qual não foi encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei referente à regularização do Piso Salarial dos professores da rede pública municipal de ensino, bem como previsão para seu envio, caso esteja em fase de elaboração.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja cumprida integralmente a Emenda Impositiva de minha autoria – Emenda nº 6.044, prevista no Orçamento de 2025. A presente solicitação refere-se à execução do projeto de extensão de rede elétrica na Rua O, localizada no Bairro Manoel Vaqueiro.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja dada continuidade na reforma da estrada que dá acesso ao Distrito de Santana da Serra, neste município. Informo que o atual estado da via tem gerado sérios transtornos à comunidade local, especialmente aos produtores rurais que dependem desse trajeto para o escoamento de leite e outros produtos.
Além disso, atendendo à solicitação dos produtores locais, requeremos também que seja realizada a construção do trecho da estrada que liga o Jaú ao Barreiro de Dentro, o qual garante acesso direto às propriedades dos senhores Luiz Carlos, Genilson, Denir e Edvaldo.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando providências referente à necessidade urgente de reforma e melhorias na estrada situada aos fundos da Rima Industrial, a qual dá acesso à Comunidade de São Domingos. A presente demanda foi encaminhada pelo cidadão Adilson.

Que se oficie ao Executivo solicitando o asfaltamento da Rua Valdomiro Dias Pena, bem como todas as vias de acesso a nova Creche construída no Povoado de Orion.

Que se oficie ao Executivo Municipal sugerindo o envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei para que seja instituído o “Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM”.

Que se oficie a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a criação e execução do Projeto 'Olhar do Futuro', com o objetivo de promover a saúde visual dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Capitão Enéas/MG.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando providências quanto à manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Peri-Peri, no trecho compreendido entre a região da Serrinha até a ponte de madeira. A manutenção solicitada inclui serviços e pratolamento, encascalhamento e roçada nas margens da via.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a realização de serviços de limpeza na Praça do Triângulo, localizada no Bairro Central.

Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas quanto ao andamento das seguintes obras de reforma em nosso município:
- Prédio do Hospital e Santa Casa Nossa Senhora da Guia;
- Praça Joaquim Corrêa Araújo, popularmente conhecida como Praça do Jegue.
Solicita que as informações sejam encaminhadas por escrito, com os documentos e relatórios técnicos disponíveis, a fim de garantir transparência e acompanhamento por parte da população.