Matéria: Pediddo de Informação nº 13 de 2025
Ementa: Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que segue: 1. Que o Poder Executivo informe a esta Câmara Municipal os valores totais destinados à execução das obras de pavimentação das ruas e avenidas do Município, incluindo a zona urbana e rural, especificando: Avenida Burarama; demais ruas que tenham apresentado problemas de drenagem e falta de meios-fios; outras vias pavimentadas recentemente. 2. Que sejam informadas também: As empresas contratadas responsáveis pela execução das obras; as fontes de recursos (municipais, estaduais ou federais); os valores individualizados por obra; os prazos de execução e conclusão; E se há previsão ou instalação das placas informativas obrigatórias, contendo dados sobre o valor total, prazo e fonte de recurso, conforme determina os princípios constitucionais e legais.