Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Capitão Enéas – Estado de Minas Gerais (MG) e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Controladoria Interna da Câmara Municipal, modifica dispositivo da Lei Nº1.072 de 24/02/2025, cria cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade em Regime de Urgência |