9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação do Programa Municipal de Apoio e Proteção Integral às Mulheres Vítimas de Violência.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que interceda junto à Prefeita de Francisco Sá, a Sra. Aline Noronha Bicalho, solicitando providências quanto à manutenção da estrada BR-122, que dá acesso à Comunidade de Baixa Verde – Peri-Peri/Baixa da Onça. Res-saltamos que, apesar de a comunidade pertencer ao Município de Francisco Sá, muitos estu-dantes da região se deslocam diariamente para Capitão Enéas, tornando essencial a conser-vação da via para garantir segurança e qualidade no transporte.

Moção de Aplausos ao Cabo André Luiz Rocha da Silva – Cabo Rocha.

Realização de Audiência Pública com o tema: "Combate e enfrentamento à todas as formas de violência contra Mulheres no município de Capitão Enéas."

Modifica dispositivo do Regimento Interno.

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/Minas Gerais (MG) e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” e o “Dia do Evangélico no âmbito do Município de Capitão Enéas-MG”.

Altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.069, de 31 de dezembro de 2024, que “estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”, para modificar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.