14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a extensão da rede elétrica na Rua 02, situada no Bairro Central (fundo da Cavan).

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a instalação de placas de sinalização do tipo PARE nos cruzamentos das vias que estão sendo pavimentadas, tanto no centro quanto nos bairros do município.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando à viabilidade técnica, orçamentária e de planejamento para a construção de uma ponte sobre o Rio Quem-Quem, divisa entre os municípios de Capitão Enéas e Janaúba.

Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais sobre o não pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que exercem a função de gari, responsáveis pela coleta e varrição de lixo urbano.

Dispõe sobrer a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de capitão enéas, e dá outras providências