SAPL - Câmara Municipal de Capitão Enéas

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Altera o(a) Regimento Interno Da Câmara Municipal nº 1, de 19 de fevereiro de 1992

Modifica Dispositivo do Regimento Interno

A Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG aprovou e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º.

“Art. 65 – Durante a sessão Legislativa funcionarão as seguintes Comissões Permanentes:

II – Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Licitação;

VI – Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;

IX – Criança e Adolescente, Mulher e Pessoa Idosa.

Art. 2º.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG.

Antônio Marcos Macedo

- Presidente da Câmara Municipal -

Resolução nº 4, de 22 de maio de 2025