Matérias em Tramitação (CTCMA - Comissão de Turismo, Comércio e Meio Ambiente)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 18 2022 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 18 de 2022
Autor:Reinaldo Landulfo Teixeira
Cria a Escola de Ensino Técnico Profissionalizante e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.