Matérias em Tramitação (CECSP - Comissão de Educação Cultura e Saúde Pública)

Autoriza a adesão do Município de Capitão Enéas ao Projeto “Mãos Dadas”, do Governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização de Escolas dos anos iniciais do ensino fundamental e dá outras providências.