Indicação nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize o cumprimento da Lei Municipal 881/2015, de 12 de março de 2015, dispõe sobre a Instituição do Programa Bolsa Transporte Universitário para custeio do Transporte Escolar para estudantes universitários, de cursos técnicos, técnicos profissionalizantes ou tecnólogos, como política de incentivo educacional do Município de Capitão Enéas/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação