Indicação nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que se oficie ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para adequação e implementação no que estabelece o piso para os profissionais de enfermagem, em conformidade com a Lei Nº 14.434/2022 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, aprovada pelo Congresso Nacional.
Indexação
Observação