Indicação nº 2 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

07/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que se oficie ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais de Capitão Enéas. Justificativa: O Município não conta com o plano de carreira e remuneração específica para áreas de saúde, educação, ação social, obras e administrativo, o que deve observar os requisitos nacionais, onde se faz necessário a elaboração como forma de organização e estruturação dos trabalhadores e valorização profissional.

    Indexação

    Observação