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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 43 de 1993

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1993

Número

43

Data de Apresentação

30/08/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-no-43-1993.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, muda Artigo, bem como, atualiza anexos do Projeto de Lei nº 28/92, que Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI