Tramitações (Projeto de Lei nº 9 de 2024)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 18/12/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Lei sancionada |
| 17/12/2024 | Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando promulgação da lei |
| 07/08/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE | Aguardando sanção governamental |
| 06/08/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aprovada |
| 06/08/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 18/06/2024 | Plenário - PLEN | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 18/06/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na pauta |