Indicação nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a adequação imediata das Legislações do município que tratam do Plano de Carreira e Piso Nacional do Magistério, deixando-as em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data de 06 de janeiro de 2026.
Diante disso, requer-se, também que a alteração da legislação municipal ocorra com efeitos jurídicos retroativos à data de sanção presidencial, sendo esta 06 de janeiro de 2026.
Diante disso, requer-se, também que a alteração da legislação municipal ocorra com efeitos jurídicos retroativos à data de sanção presidencial, sendo esta 06 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação