Projeto de Lei nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Lei dos Feriados Municipais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 965 de 03 de Fevereiro de 2021 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 965 de 03 de Fevereiro de 2021 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada