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Autoriza a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas.

Fica denominada CRECHE ANA DE LOURDES NUNES a creche construída pela Prefeitura no Povoado de Orion.

Autoriza fazer seguro de vida em grupo, de funcionários.

Autoriza a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais.

Autoriza a assinatura de convênios e dá outras providências.

Autoriza assinar convênios com a Secretaria de Estado da Educação/MG.

Autoriza assinar convênios com Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas/MG.

Autoriza assinar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde.

Autoriza assinar convênios com a SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste / SDR - Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Autoriza assinatura de convênio com a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS e contém outras providências.

Reconhecimento de utilidade pública - Associação Comunitária Rural de Poção.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Caçarema.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para a implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola e dá outas providências.

Autoriza transferência de Poços Artesianos.

Dispõe sobre Projetos Arquitetônicos e construção de habitações populares a serem implantadas no Município de Capitão Enéas, através do Programa Municipal de Habitação Popular.

Institui o Programa Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Conselho de Desenvolvimento e Assistência Social Comunitária de Capitão Enéas/MG - CODASCOME.

Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei Orçamentária do Município.

Fica denominada Escola Municipal de 1º Grau Maria Antônia Soares Rocha a Escola Municipal situada no Povoado de Orion.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação dos Estudantes de Capitão Enéas/MG - AECAPE.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Virgilândia.

Autoriza incluir no Orçamento Municipal para o exercício de 1993, operações de crédito por antecipação de Receita Orçamentária.

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas/MG.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária Rural de Mocambo.

Altera a Lei nº 350, 02 de março de 1992.

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sapé.

Autoriza assinar convênios através do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais/CEDEC e dá outras providências.

Institui a meia entrada para estudantes em estabelecimento que realizem espetáculos musicais musicais, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento.

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais.

Autoriza a venda de ações da CEMIG.

Autoriza assinar o convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN.

Cria escolas municipais e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, muda Artigo, bem como, atualiza anexos do Projeto de Lei nº 28/92, que Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos a todos os Funcionários e Classes de Cargos de Provimento em Comissão, da Prefeitura de Capitão Enéas/MG.

Altera a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 28, de 22 de abril de 1992, que dispõe sobre o Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas/MG.

Autoriza a assinatura de convênio com o Ministério da Agricultura, do Abastecimento e de Reforma Agrária.

Autoriza assinar convênio com o Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Suplementar de Cr$50.000.000,00 (cinquenta milhões de Cruzeiros Reais).

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Direta e do Poder Legislativo de Capitão Enéas/MG.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para suplementação a Lei nº 392, de 25 de janeiro de 1993. (Projeto de Lei nº 01, de 06/01/1993)

Concede reajuste de vencimentos das Classes de Cargos de Provimentos em Comissão, da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de Subvenções Sociais.

Concede reajuste de vencimentos as Classes de Cargos de Provimento em Comissão, da Prefeitura de Capitão Enéas-MG.

Veto a Emenda Substitutiva nº 04/1993 ao Projeto de Lei nº 003/1993.

Substitui parte do art. 1º do Projeto de Lei nº 03/1993.