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PL 4/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Processo: 4 / 2021
Autor:
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição Aprovada em Regime de Urgência e enviada a Prefeitura Municipal.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 963, de 03 de fevereiro de 2021
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