Lei nº 350, de 02 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
350
Ano
1992
Data
02/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 609, de 12 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica