Lei nº 1.031, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1031
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências
Indexação
Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica