Lei nº 1.038, de 06 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1038

Ano

2023

Data

06/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/10/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Ementa

Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura no Município, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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