Lei nº 612, de 23 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
612
Ano
2001
Data
23/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e de Serviços - COMDERICS de Capitão Enéas - MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica