Lei nº 921, de 07 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
921
Ano
2017
Data
07/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina a participação do Município de Capitão Enéas em Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Grão Mogol, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica