Portaria-CMCE nº 2, de 01 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
2
Ano
2026
Data
01/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo no poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica