Portaria-CMCE nº 13, de 16 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
13
Ano
2026
Data
16/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica