Portaria-CMCE nº 8, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
8
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre prazo para a assessoria técnica da Câmara (contábil ou jurídica) confeccionar proposições, bem como para exarar pareceres.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica