Lei nº 1.080, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1080
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Fixação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município de Capitão Enéas/MG, em conformidade com a Legislação Federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica