Lei nº 1.097, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1097
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e fixação dos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos
- Emprego
- Salário
- Saúde
- Servidor Público
- Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica