Lei nº 995, de 18 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
995
Ano
2022
Data
18/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a cessão de servidor público para o fim que especifica e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a cessão de servidor público para o fim que especifica e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica