Lei nº 997, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza Adesão do Município de Capitão Enéas ao Projeto “Mãos Dadas”, do Governo do Estado de Minas Gerais, para Municipalização das Matrículas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica