Lei nº 966, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
966
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR com a Finalidade de Adquirir Vacinas para o Combate da Pandemia do Coronavírus; Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR com a Finalidade de Adquirir Vacinas para o Combate da Pandemia do Coronavírus; Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica