Resumo (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita ao Executivo Municipal que junto aos setores competentes viabilize o serviço de limpeza geral no Município, incluindo a capina e recolhimento de entulhos que estão depositados nas ruas e canteiros de forma irregular.

Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 059/2022, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 17/05/2022.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie um serviço paliativo de manutenção nas Ruas Antônio Miguel e Odília Matos, no Bairro Zona Sul.

Solicita ao Executivo Municipal que designe um profissional para ficar de plantão a disposição da população em horários que não tenha expediente na UBS, como nos feriados, fins de semana e no período noturno, para atendimento a população do Distrito de Caçarema na área da saúde, a fim de conduzir os pacientes para os atendimentos emergenciais na Sede para receber o tratamento adequado.

Solicita ao Executivo Municipal que contrate, urgente, um médico (clínico geral), para atender a Comunidade do Serrote e Assentamento Darcy Ribeiro, no Distrito de Santana da Serra.

Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 051/2021, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 20/04/2021.

Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 056/2023, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 16/05/2023.

Solicita ao Executivo Municipal para que sejam cumpridas as Indicações sobre pavimentação asfáltica, de minha autoria, aprovada por unanimidade.

Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Capitão Enéas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal - Poderes Executivo e Legislativo, bem como impede nomeação e dá outras providências.