Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que se oficie ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da Lei Municipal 1037/2023, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do município, conforme aprovado por esta Casa Legislativa.

ue se oficie ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento asfáltico nas avenidas Presidente Castelo Branco (entre a avenida Pedro Mineiro e a avenida Nossa Senhora da Guia) e Maria Aparecida (em pontos específicos, entre a avenida Pio Mineiro e a avenida Burarama).

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2628/22, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digitais.